Registrar uma marca no INPI confere ao titular direitos exclusivos sobre seu uso em todo o território nacional. Isso significa que apenas o proprietário pode usá-la dentro do segmento de atuação escolhido, e pode impedir legalmente qualquer tentativa de uso indevido. Entre os principais direitos estão: exclusividade, proteção contra concorrência desleal, possibilidade de licenciamento, franquias e valorização do ativo empresarial. Além disso, o registro permite recorrer judicialmente em casos de infração, assegurando que o investimento em identidade e marketing esteja protegido por lei.
